Espanha: O que são as Plataformas de Afetados pela Hipoteca?

Artículo Publicado en Esquerda.net

A bolha imobiliária da década passada criou um endividamento insustentável em Espanha. Com a chegada da crise e o disparar do desemprego, centenas de milhares de famílias foram despejadas. As Plataformas de Afetados pela Hipoteca têm conseguido impedir despejos e agora apostam numa Iniciativa Legislativa Popular para que as famílias possam libertar-se da dívida devolvendo a casa ao banco. Por Carlos Huerga.

O movimento dos afetados pela hipoteca estendeu-se a todo o estado espanhol. Muita gente auto-organizou-se para evitar que a banca ponha famílias na rua com um nível de endividamento ainda maior que o da própria hipoteca, uma vez que são acrescentadas as despesas de execução. Desde o início da crise económica mundial, o nosso país assiste ao agravamento da bolha imobiliária e o número de famílias que enfrentam esta situação dramática multiplicou-se.

Em Espanha, o preço das casas aumentou de 326€/m2 em dezembro de 1985 até um preço máximo de 2905€/m2 em dezembro de 2007. Ante esta subida desproporcionada do preço do metro quadrado construído, a única maneira de proporcionar o acesso à habitação a grande parte das famílias e jovens foi o endividamento massivo, que alcançou um nível insustentável.

Se somarmos a este endividamento elevadíssimo o crescimento vertiginoso do desemprego (a taxa está a chegar aos 23%), percebemos porque é que em 2007 houve 26 mil despejos, 58 mil em 2008, 93 mil em 2009, mais de 200 mil entre 2010 e 2011… Atualmente em Espanha regista-se um despejo a cada 8 minutos.

Ante este drama social, em fevereiro de 2009 foi criada a Plataforma de Afetados pela Hipoteca (PAH) de Barcelona. Uma associação apartidária, gratuita e formada por afetados pela hipoteca e gente solidária com eles. A ideia era muito simples: se o marco legal atual está desenhado para garantir que os bancos cobram as dívidas, enquanto deixam desprotegidas as pessoas hipotecadas por causa do desemprego ou do aumento das prestações, então porque aceitamos este marco legal?

Na Catalunha começaram a montar-se piquetes cidadãos pacíficos em frente às casas que iam despejar. Organizam-se no dia e na hora do despejo, para impedir que este seja levado a cabo. Desta forma tão simples conseguiu-se que os despejos fossem adiados. Alguns bancos viram que era preciso sentarem-se a negociar. O poder que lhes dá o atual marco legal foi-lhes arrancado pela auto-organização dos afetados.

Em maio de 2010, formou-se em Murcia uma plataforma semelhante, que até hoje já conseguiu impedir 49 despejos. No início de 2011 também se criaram plataformas deste tipo em Madrid e Valencia. As PAH’s estavam a crescer sem pausas mas também sem pressas, quando de repente aconteceu uma coisa que ninguém esperava. Uma data: o 15 de maio.

Impulsionadas pelo 15M, começaram a crescer PAH’s por todo o estado; e não apenas PAH’s. Comissões de habitação por cidades, grupos de trabalho nas assembleias populares de bairros e localidades, todos trabalhando na mesma linha: parar os despejos.

O primeiro despejo que se parou em Madrid foi depois do 15M. Fizemos toda a divulgação que conseguimos, falámos com todos os grupos que surgiram em torno do 15M e o resultado foi impressionante. Juntámos 500 pessoas para parar o despejo. O número de participantes foi baixando com o tempo, mas graças ao apoio mútuo que estamos a conseguir, já conseguimos impedir 25 despejos em Madrid.

Mas impedir despejos não é a única atividade a que se dedicam as PAH’s. É um dos cinco eixos de trabalho. Os outros quatro são os acompanhamentos, as moções, a obra social da PAH e a Iniciativa Legislativa Popular pela Dação em Pagamento.

Dependendo do processo em que esteja a execução hipotecária, pode existir margem de manobra para negociar com o banco. A dação em pagamento é possível se o banco a aceitar, o que acontece muito pouco. Também se podem negociar moratórias, mas em geral a banca tem um coração bastante frio, pelo que são convocados os “acompanhamentos”. Esta atividade consiste num grupo de gente com uma pancarta e megafone que acompanha o afetado à sucursal bancária. Graças a isto, alguns banqueiros amolecem um pouco e por vezes consegue-se alguma coisa. Senão, é hábito colar na montra dessa agência um autocolante que diz “este banco engana, defrauda e despeja as pessoas das suas casas”, para que os vizinhos pensem duas vezes antes de depositar as suas poupanças naquela agência. Isto também ajuda a amaciar os seus corações frios.

Para além dos bancos, há outro campo em que é necessário exigir que parem os despejos e prevaleça o direito à habitação: as administrações públicas, neste caso as Câmaras Municipais. Em nome das PAH’s, pedimos aos partidos representados nos executivos municipais que aprovem uma moção a favor da suspensão dos despejos. Nalgumas localidades, estamos a conseguir aprová-las. Este elemento é de grande importância. Se se pretende desalojar alguém numa localidade onde esta moção tenha sido aprovada, ela pode ser usada como ferramenta jurídica e parar o despejo.

Mais que impedir despejos, estas plataformas exigem uma solução habitacional para os despejados. Daí surge a Obra Social da PAH. Esta campanha pretende a reapropriação cidadã daquelas casas vazias que estão nas mãos de entidades financeiras, fruto de execuções de hipotecas. De forma que nos casos em que as concentrações cidadãs não consigam parar os despejos, a PAH tratará de apoiar e dar cobertura às famílias para que não fiquem na rua. O objetivo é triplo: primeiro, recuperar a função social duma habitação vazia para garantir que a família não fique na rua. Segundo, agudizar a pressão sobre as entidades financeiras para que aceitem a dação em pagamento. E terceiro, forçar as administrações públicas a adotarem duma vez por todas as medidas necessárias para garantir o direito à habitação.

Com estas campanhas e ações, vimos que existe um problema com a legislação em Espanha. Temos um marco legislativo que em todos os momentos favorece a banca e afoga as pessoas. Para tratar de mudar este aspeto, no início de março iremos lançar uma Iniciativa Legislativa Popular. Esta ILP é uma das poucas vias existentes de participação cidadã. Consiste em recolher assinaturas para que seja discutida no Congresso dos Deputados uma proposta de lei, neste caso de regulação da dação em pagamento, da paralisação dos despejos e do aluguer social. São necessárias 500 mil assinaturas, recolhidas sob condições muito rigorosas, para que a nossa voz chegue ao Congresso.

Estamos conscientes de que mesmo que consigamos levar a ILP ao Congresso, não será aprovada. Existe uma maioria esmagadora de partidos políticos que jamais questionarão os interesses da banca. Mas o objetivo desta ILP não é apenas esse. Pelo caminho pretende criar laços nas cidades, vilas e bairros, que gerem cumplicidades e trabalho comum. O objetivo é levar este problema que existe em Espanha a um lugar prioritário da agenda política. Para o conseguirmos, é necessário sair à rua e reivindicar que a habitação, um direito reconhecido pela Constituição espanhola, nunca será um direito efetivo se não deixar de ser um negócio para a banca.

Carlos Huerga é membro da Plataforma de Afetados pela Hipoteca de  Madrid

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